Questões de Concurso Público Prefeitura de Jari - RS 2024 para Técnico em Enfermagem
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O Art. 16 da Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual de Igualdade Racial, prevê que o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura. As manifestações culturais elencadas abaixo estão previstas no Art. 16 da referida Lei, EXCETO:
Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.
II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.
III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.
Quais estão corretas?