Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirapuitã - RS 2024 para Assistente Social

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Q2629852 Direito Previdenciário

O Regime de Previdência Social do Servidor de Ibirapuitã/RS (RPPS), de filiação obrigatória para o servidor titular de cargo efetivo, rege-se pelos seguintes princípios:


I. Caráter contributivo e solidário, atendidos critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo por erro de fixação e análise para fins de registro por parte do Tribunal de Contas do Estado.

III. Vedação à criação, à majoração ou à extensão de quaisquer benefícios sem a correspondente fonte de custeio total.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q2629853 Direito Previdenciário

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:


I. Morte.

II. Exoneração ou demissão.

III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.

IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2629854 Direito Previdenciário

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado:


I. Os sogros.

II. Os pais.

III. O neto não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

IV. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q2629859 Direito Previdenciário

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do benefício ao segurado inativo ou ao pensionista que, mediante convocação:


I. Não se submeter à prova de vida.

II. Não comparecer para submissão a exame médico.

III. Não atualizar o seu cadastro, salvo se estiver fora do país.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2629860 Direito Previdenciário

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado no caso de:

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: C
5: E