Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2024 para Advogado - 30H

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Q2417839 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados:
Alternativas
Q2417840 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2417867 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, acerca da Tributação e do Orçamento (Arts. 145 a 169), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2417868 Direito Constitucional
Em concordância com o disposto na Constituição Federal, acerca do Direito à Saúde (Arts. 196 a 200), analise as seguintes assertivas:


I.   As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

II.  O SUS é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

III. Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2417869 Direito Constitucional
A Constituição Federal apresenta um rol analítico de direitos trabalhistas. Considerando o teor de tal dispositivo e seus respectivos incisos, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito expressamente assegurado pelo Art. 7º da CF.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: E
5: E