Questões Prefeitura de Criciúma - SC 2024 para Procurador do Município

Q2443854

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443854 Direito Civil

Acerca do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

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Q2443855

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443855 Direito Civil

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

São bens públicos os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

São bens públicos os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

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