Questões Prefeitura de Capivari do Sul - RS 2024 para Psiquiatra

Q2464951

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psiquiatra |

Q2464951 Direito Constitucional

Consta, no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

Fiscalizar a assistência à saúde prestada pela iniciativa privada.

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