Questões de Concurso Público Prefeitura de Capivari do Sul - RS 2024 para Auditor Tributário
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q2369801
Direito Tributário
Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um
contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em mandado de segurança. Em
sintonia com o que dispõe o Art. 151, IV do Código Tributário Nacional, trata-se de hipótese de
__________________ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q2369802
Direito Tributário
Com base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execução
fiscal em relação ao réu:
I. Em seu domicílio.
II. No domicílio de sua residência.
III. No lugar em que for encontrado.
Quais estão corretas?
I. Em seu domicílio.
II. No domicílio de sua residência.
III. No lugar em que for encontrado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q2369809
Direito Tributário
Em matéria de pagamento indevido de tributos, o Art. 169 do Código Tributário
Nacional estabelece que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição
prescreve em:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q2369810
Direito Tributário
Em 08/08/2022, um contribuinte do Município de VBT solicitou certidão negativa
como prova da quitação de determinado tributo. Nos termos do Art. 205 do Código Tributário Nacional,
o prazo para expedição da certidão será, a contar da data do protocolo na repartição pública, de: