Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Serviços Gerais

Vinícius acusou de apropriação indevida o agente público federal Henrique, mesmo sabendo que Henrique era inocente e que a apropriação tinha sido realizada por outro agente público. Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, o ato de Vinícius constitui: 

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, não configura improbidade a ação ou ________ decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.