Questões Prefeitura de Alpestre - RS 2024 para Agente Comunitário de Saúde

Q2396363

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

Decretos Legislativos.

Leis Delegadas.

Mandados de Segurança.

Emendas Constitucionais.

Decretos-Leis.

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