“A Vereadora que o presente subscreve, na condição de membro deste Poder Legislativo Municipal, no uso de sua função fiscalizadora, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, requer se digne a mesa Diretora, ____________________ do plenário desta Câmara, a enviar ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que envie a este Poder Legislativo, no prazo de (...)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que, de acordo com Kaspary (2017), apresenta o que se diz do ato pendente de aprovação ou ratificação de outrem.

Segundo Kaspary (2017), determinado documento tem as seguintes características:

É o instrumento por meio do qual o interessando requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. É um veículo de solicitação sob amparo da lei, portanto só pode ser dirigido a autoridades públicas. Por respeito e deferência à autoridade a quem é dirigido, convém que se elabore esse documento na terceira pessoa. Contém as seguintes partes: vocativo, preâmbulo, texto, fecho, local, data e assinatura.

As características acima definem o documento que se chama:

São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?

O “Manual de Redação da Presidência da República” (2018) define que os documentos do padrão ofício devem obedecer a determinada formatação. Nesse sentido, analise as afirmações que seguem, relativas à referida formatação:

1. Tamanho do papel: A5 (14,8 cm x 21 cm).

2. Margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de largura.

3. Margem lateral direita: 1,5 cm.

4. Margem superior e inferior: 2 cm.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: