A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o
realizado entre as __________ horas de um dia e as ________ horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui
filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho
excepcional, que autoriza o afastamento do exercício do cargo, quando necessário, por período de até
50% de sua carga normal diária. A referida licença é concedida: