Questões de Concurso Público PROCERGS 2023 para ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI

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Q2171736
Direito do Consumidor Práticas Comerciais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |
Q2171736 Direito do Consumidor
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o prazo de ____ dias para desistir de compras realizadas pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma não presencial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2171737
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |
Q2171737 Direito do Consumidor
De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de ___ dias para serviços e produtos não duráveis e de ____ dias para os duráveis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2171738
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |
Q2171738 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobranças indevidas, o consumidor tem direito a receber:
Alternativas
Q2171739
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |
Q2171739 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços? 
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: C
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