Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Gaúcha - RS 2023 para Contador
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A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta de(o):
I. Dois terços, no mínimo, dos Deputados.
II. Governador.
III. Mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
IV. Iniciativa popular.
Quais estão corretas?