Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Engenheiro Químico

De acordo com o Capítulo II – Das Estruturas Ambientais Municipais, da Resolução CONSEMA nº 372/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todos os municípios devem ter em seu quadro no mínimo dois licenciadores habilitados e um fiscal concursado, designados por portaria, mesmo que o município opte por consórcio. ( ) Considera-se Conselho Municipal de Meio Ambiente o órgão deliberativo que tem como principal atividade promover reuniões e palestras entre participantes do conselho e divulgação das ações ambientais do município para comunidade. ( ) Considera-se órgão ambiental capacitado, para efeitos do disposto nessa Resolução, aquele que tem técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município. ( ) O município dotará o órgão ambiental com equipamentos e os meios necessários para o exercício de suas funções e atribuições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. São empreendimentos e atividades que causam ou podem causar impacto de âmbito local, cuja competência de licenciamento é municipal, os seguintes:

I. Lavanderia para roupas e artefatos de uso doméstico, de porte médio (de 2000,01 a 10000,00 m² de área útil). II. Criação de bovinos confinados, de porte médio (de 201 a 400 cabeças). III. Barragem para irrigação – apenas para fornecimento de água, de porte médio (de 25,01 até 50,00 ha de área da bacia de acumulação). IV. Fabricação de cimento, de porte médio (de 2000,01 a 10000,00 m² de área útil).

Quais estão corretos?

O Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações e dá outras providências. De acordo com o Art. 3º do referido Decreto, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, entre outras: 

I. Restrição de direitos.

II. Multa simples.

III. Anulação e deferimento de obra.

Quais estão corretas?

Em relação ao Plano Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O serviço de saneamento básico poderá obedecer a plano municipal de saneamento básico elaborado pelo próprio município. ( ) Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, sendo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. ( ) Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. ( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma estação de tratamento de água foi projetada com a tubulação de 50 mm de diâmetro e velocidade de escoamento igual a 5 m∙s^-1 . Determine a vazão da tubulação projetada.