Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Agente Tributário

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Q2321898 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
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Q2321899 Direito Constitucional
Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes:

I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos. II. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. III. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. IV. Os recursos minerais, exceto os do subsolo.

Quais estão corretos?
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Q2321900 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:
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Q2321901 Direito Constitucional
São competências da União definidas pela Constituição Federal:

I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. IV. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada. V. Emitir moeda.

Quais estão corretas?
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Respostas
1: C
2: D
3: E
4: E