Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolante - RS 2023 para Fiscal Tributário

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Q3581591
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Impostos Estaduais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581591 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa correta quanto ao impacto da edição da Lei Complementar nº 194/2022, que alterou dispositivos do Código Tributário Nacional, no tratamento concedido ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo.
Alternativas
Q3581592
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581592 Direito Financeiro
Durante os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, é imperativa a necessidade de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, integrem um único documento legal dentro de cada esfera federativa. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário aplicável. 
Alternativas
Q3581593
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Normas e Legislações de Contabilidade Pública ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581593 Contabilidade Pública
Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta situação que, salvo determinação legal em sentido contrário, deve ser registrada como Dedução da Receita Orçamentária. 
Alternativas
Q3581594
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581594 Contabilidade Pública
Em 30/06/2022, o Município de XYX adquiriu uma ambulância por R$ 520.000,00, tendo sido estimada uma vida útil de 10 anos e valor residual de 20% do custo incorrido na compra. Assinale a alternativa que apresenta a Depreciação Acumulada para o veículo em 31/12/2022, levando em consideração o método da soma dos dígitos decrescentes. (Obs: Para fins de arredondamento, considerar duas casas decimais após a vírgula).
Alternativas
Q3581595
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581595 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de modalidade licitatória prevista no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações. 
Alternativas
Q3581596
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581596 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando o ente público utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição, faz-se necessária uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta o registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, no órgão ou entidade de origem do crédito, considerando a natureza da informação de controle.
Alternativas
Q3581597
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581597 Direito Administrativo
Quanto aos meios alternativos de resolução de controvérsias envolvendo procedimentos licitatórios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3581598
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581598 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Rolante.
Assinale a alternativa correta quanto à contribuição de melhoria, seu fato gerador, incidência e cálculo.
Alternativas
Q3581599
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581599 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Rolante.
Com base nas disposições do Código Tributário Municipal de Rolante, analise as assertivas a seguir relativas ao valor venal dos imóveis para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

I. Os preços do hectare da gleba, do metro quadrado de terreno e de cada tipo de construção serão estabelecidos e atualizados anualmente por Lei.
II. O valor venal do prédio é constituído pela soma do valor do terreno, ou de parte ideal deste, com o valor da construção e excluídas as dependências.
III. O valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado de terreno pela área corrigida do mesmo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581600
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581600 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Rolante.
Analise as assertivas a seguir quanto aos meios pelos quais o contribuinte será intimado do lançamento do tributo, nos termos do artigo 106 do Código Tributário Municipal de Rolante:

I. Através da imprensa, rádio e televisão, de maneira genérica e impessoal.
II. Indiretamente, por servidor municipal ou aviso postal.
III. Por meio de Edital.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: B
25: E
26: D
27: E
28: C
29: C
30: B
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