De acordo com o Capítulo I do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolante, a coleta dos resíduos sólidos urbanos e rurais é uma ferramenta para o atendimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. Nesse contexto, o PMSB organizou as proposições das ações em quatro programas: inclusão social de catadores; qualificação da gestão dos resíduos sólidos; serviços de limpeza, coletas e tratamentos; e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. As ações definidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico de Rolante para qualificação da Gestão dos Resíduos Sólidos são, entre outras:

I. Instituir termos de compromisso setoriais ou de cooperação técnica com o Estado para implantação da logística reversa.
II. Implantar ecopontos em áreas urbanas.
III. Implantar central de comunicação sobre serviços de limpeza urbana e manejo de RSU.
IV. Instituir taxa de serviços de limpeza e manejo de RSU sem vinculação com IPTU.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir sobre a situação dos serviços de abastecimento de água potável em Rolante, de acordo com informações do Plano Municipal de Saneamento Básico (Capítulo II):

I. O sistema de abastecimento de água do município de Rolante é de titularidade da Prefeitura Municipal de Rolante e com concessão para a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
II. O Município de Rolante faz parte de um sistema isolado de abastecimento de água, operacionalizado pela CORSAN nas áreas urbanas e pelo Município nas áreas rurais.
III. A captação de água bruta, em manancial superficial, é realizada no Rio Rolantinho da Areia. A água captada nesse manancial superficial é disponibilizada para a população urbana e rural de Rolante.
IV. Para complementação do abastecimento da cidade de Rolante, também é realizada a captação de água em manancial subterrâneo.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rolante (Volume II), a água bruta tratada que abastece o município provém da única Estação de Tratamento de Água (ETA), tipo compacta, que compõe o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as etapas de tratamento adotadas nessa ETA para atendimento dos padrões de potabilidade da água à sua correta descrição.

Coluna 1

1. Coagulação.
2. Flotodecantação.
3. Filtração.
4. Cloração.
5. Fluoretação.

Coluna 2

( ) A água atravessa tanques com carvão e areia, removendo as partículas menores que não saíram na sedimentação.
( ) Ocorre através da adição de cloro gasoso em dois pontos de cada decantador e nas galerias, visando a eliminação dos agentes patogênicos presentes na água.
( ) É realizada com fluossilicato de sódio aplicado por bombas dosadoras, com o intuito de manter uma concentração de flúor na água entre 0,6 a 0,9 mg.L^-1 .
( ) Ocorre através da adição de sulfato de alumínio e cal hidratada diretamente em linha na ETA, tornando as partículas de sujeira eletricamente desestabilizadas e mais fáceis de agregar.
( ) Ocorre a separação dos materiais em suspensão e líquido, através da diferença de densidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do:

A solicitação de autorização prévia para perfuração de poços é a primeira etapa do licenciamento ambiental para viabilizar a captação de água subterrânea. Através de qual sistema deve ser solicitada essa autorização?

A medição da água superficial envolve a medição de nível da água superficial, de descarga de precipitação, de sedimentos e cargas de sedimentos, de vazão e de parâmetros de qualidade da água. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos à sua correta descrição.

Coluna 1

1. Pluviômetro.
2. Pluviógrafo.
3. Amostradores de garrafa ou tubos de sedimentação.
4. Linígrafo e réguas linimétricas.

Coluna 2

( ) Instrumento capaz de registrar continuamente a precipitação em determinado local. Relaciona o volume de chuva e a passagem do tempo, mostrando a intensidade da precipitação.
( ) Instrumentos para a medição de nível da água superficial. 
( ) Instrumento utilizado para medição da chuva. As observações referem-se ao total acumulado nas últimas 24 horas, quando este for o intervalo entre as leituras.
( ) Envolvem a coleta e análise de amostras de sedimentos para entender a quantidade, a composição e o movimento dos sedimentos em um ambiente aquático que, por sua vez, podem afetar a qualidade da água, a erosão fluvial e a manutenção de canais de navegação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:   

É a medida que descreve a velocidade com que a água penetra no solo a partir da superfície. Pode variar amplamente de um local para outro e depende de diversos fatores, incluindo: tipo de solo, cobertura vegetal, grau de saturação do solo, declive do terreno, condições climáticas e práticas de uso da terra. Essa é a descrição de:

De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre os critérios e os valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, são deveres do órgão ambiental competente para o cumprimento dos procedimentos e ações no gerenciamento de áreas contaminadas:

I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.
II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.
III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.
IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.

Quais estão corretas? 

No contexto do gerenciamento ambiental das áreas contaminadas, de acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, os órgãos ambientais competentes devem planejar suas ações, observando, para a priorização, os seguintes aspectos:

I. População potencialmente exposta.
II. Proteção dos recursos hídricos.
III. Presença de áreas de interesse ambiental.
IV. Valorização imobiliária.
V. Ramo da atividade em operação na área (CODRAM), se for o caso.

Quais estão corretos?

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 e suas alterações, o embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas é uma das sanções previstas para punir as infrações administrativas. Sobre essa sanção, analise as assertivas a seguir:

I. A cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.
II. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas.
III. Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa.
IV. O órgão ou entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por legislação específica, especificando o exato local da área embargada e informando que o auto de infração encontra-se julgado ou pendente de julgamento.

Quais estão INCORRETAS?