Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolante - RS 2023 para Auxiliar de Contabilidade

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Q3581630
Direito Penal Crimes contra a honra ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3581630 Direito Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria com base no gênero representa qual tipo de violência contra a mulher?
Alternativas
Q3581634
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3581634 Direito Penal
De acordo com a Constituição Federal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Nesse sentido, a lei penal somente retroagirá para __________ o réu.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
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