Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolante - RS 2023 para Auxiliar de Contabilidade
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I. Considerando a ocorrência de eleições em 06 de outubro de 2024, eventual alteração do processo eleitoral definindo as regras para essa eleição poderá ser promovida até 01 de agosto de 2024, data em que se inicia o período de campanha eleitoral.
PORQUE
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.