Em matéria de prestação de contas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece em seu Art. 82,
caput, que “O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao ____________________, no prazo
estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com base no Art. 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que
NÃO apresenta demonstrativo que deverá acompanhar o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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