Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2023 para Professor - Educação Infantil

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado.

A educação infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009.

A partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao ensino fundamental para os 6 anos de idade, a educação infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos.

A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a educação infantil era uma etapa obrigatória, dependente e preparatória para a escolarização, compreendida como a primeira etapa da educação básica. 

Nas últimas décadas, vem se consolidando, na educação infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.