Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Santa Rita - RS 2023 para Licenciador Ambiental

Conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos? 

Conforme Portaria da FEPAM nº 87/2018 e atualizações, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento numerado, gerado e impresso por meio do Sistema MTR Online, para o controle da expedição, transporte e recebimento na unidade de destinação de resíduos sólidos, cuja emissão é de responsabilidade do _____________ dos mesmos. É dever do _____________ emitir o Certificado de Destinação Final (CDF) referente aos resíduos sólidos recebidos no prazo máximo de _____________ dias a contar da data de recebimento dos mesmos. O CDF só será válido e reconhecido pela FEPAM quando emitido através do _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com a Portaria da FEPAM nº 12/2020, o prazo máximo de validade do MTR é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu cancelamento automático pelo sistema, impedindo o recebimento do mesmo. Nesse contexto, quem tem o dever de proceder à baixa do MTR?