Questões de Concurso Público Prefeitura de Limeira - SP 2023 para Procurador Jurídico

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Q2633398 Legislação Estadual

A lei orgânica de um município tem o condão de definir as normas gerais de funcionamento e organização dos poderes públicos municipais. Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Limeira, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2633400 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Se, tendo tomado posse, o funcionário não assumir o cargo, estar-se-á diante de hipótese de exoneração de ofício.

( ) Os dias de afastamento do servidor em virtude de férias são considerados como efetivo serviço.

( ) O servidor habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de Provimento Efetivo alcançará estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de efetivo exercício, independentemente do processo regular de Avaliação Especial de Desempenho.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
1: B
2: C