O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as leis que regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais. Portanto, o PPA, a LDO e LOA são instrumentos de planejamento de iniciativa do Poder Executivo. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A observação das premissas basilares acerca do planejamento e orçamento é de extrema relevância para todos os gestores que atuam na administração de recursos públicos. Desse modo, os agentes públicos devem gerir os recursos em plena consonância com os princípios orçamentários, pois estes difundem as diretrizes norteadoras básicas da administração financeira e orçamentária e são válidos para todos os poderes e todas as esferas governamentais. Sobre o tema princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.