Questões de Concurso Público Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS 2023 para Fiscal Sanitário

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Q3481131
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário |
Q3481131 Direito Tributário
Ao realizar uma série de estudos em documentos e normativas aplicáveis em âmbito municipal, um fiscal tributário recém-empossado deparou-se com a seguinte definição constante no Código Tributário Nacional: “é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento”. O conceito apresentado corresponde ao de: 
Alternativas
Q3481132
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário |
Q3481132 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, são exemplos de hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: 
Alternativas
Q3481133
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário |
Q3481133 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, para ser enquadrada como microempresa, além de atender aos demais requisitos legais, a entidade deverá auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a: 
Alternativas
Q3481138
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário |
Q3481138 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno.
Conforme estabelece o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.200/1998, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é calculado sobre o valor do imóvel e, quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de: 
Alternativas
Q3481139
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário |
Q3481139 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), são considerados contribuintes, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal nº 1.200/1998:

I. O tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não inscritos no cadastro fiscal.
II. O prestador do serviço.
III. O tomador ou o intermediário do serviço estabelecido ou domiciliado no Município, relativamente a serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481140
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário |
Q3481140 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno.
São organizações que, atendendo às exigências legais, são alcançadas pela isenção do pagamento do IPTU:

I. Entidade cultural, beneficente, hospitalar, recreativa e religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e entidade esportiva registrada na respectiva federação.
II. Sindicato e associação de classe.
III. Entidade hospitalar e educacional.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: A
5: B
6: E
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