Questões Prefeitura de Dom Pedrito - RS 2023 para Médico

Q2181943

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico |

Q2181943 Direito Constitucional

Qual é o conteúdo do Art. 196 da Constituição Federal do Brasil?

Estabelece o direito à educação gratuita em todos os níveis de ensino.

Determina que a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos.

Assegura o direito à saúde como um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário.

Garante o direito à liberdade de expressão e de manifestação cultural em todo o território nacional.

Determina que o Estado é responsável pela preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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