Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Pilar - RS 2023 para Motorista
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Conforme a Constituição Federal, são invioláveis a ____________________ e a honra das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Qual das alternativas abaixo NÃO é motivo de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal?