Questões de Concurso Público Prefeitura de Casca - RS 2023 para Assistente Social

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Q2112754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor receberá a título de Adicional Por Tempo de Serviço nos seguintes termos: 
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Q2112755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código de Posturas do Município de Casca, para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos, incumbe ao Município, EXCETO:
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Q2112756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, será concedida licença ao servidor efetivo, EXCETO:
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Q2112978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Municipal nº 2.838/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do município de Casca/RS:

I. O município de Casca atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do SUAS, cabendo-lhe coordenar e executar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em seu âmbito.
II. O órgão gestor da política de assistência social no Município de Casca é a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
III. O Conselho Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social são um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para a execução e o monitoramento da política de assistência social no âmbito do município de Casca.

Quais estão corretas?
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Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B