Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS 2023 para Arquiteto e Urbanista

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Q4404458 Legislação Federal
Conforme os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o(a) __________ é autorizado a adotar medidas que garantam a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas no Estatuto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4404479 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E