Um dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é assegurar o
equilíbrio das contas públicas, inclusive com a utilização de mecanismos para a limitação de gastos,
dentre os quais o previsto no Art. 9º, caput, da LRF. Nesse sentido, “verificado, ao final de um
_______________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério
Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes
orçamentárias”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.