Questões Prefeitura de Balneário Pinhal - RS 2023 para Agente de Controle Interno

Q2115116

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno |

Q2115116 Direito Administrativo

Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Administração Pública Indireta, temos aquela que a legislação (Decreto-Lei nº 200/1967) classifica como Empresa Pública. Uma das características desse tipo de entidade, definida pela referida legislação, é a seguinte:

Criada para exercer atividades típicas de Estado.

Criada sob forma e de acordo com a legislação das sociedades por ações.

Entidade dotada de personalidade de direito privado.

Seu capital é misto, mas a maioria pertence ao Poder Público.

Sua finalidade principal é a obtenção de lucro.

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