Questões IFC-SC 2023 para Professor - Área: Direito

Q2225674

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225674 Direito Civil

No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:

Considerado absolutamente incapaz e deve ser assistido por seu responsável legal.

Considerado absolutamente incapaz e deve ser representado pelo seu responsável legal.

Relativamente incapaz e pode ser emancipado por vontade dos pais.

Relativamente incapaz e pode ser emancipado por sentença judicial.

Relativamente incapaz e deve ser assistido pelo seu responsável legal.

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Q2225676

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225676 Direito Civil

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:

Implica na extinção da pessoa jurídica.

Acarreta a anulação da pessoa jurídica.

É aplicada nos casos de abuso da personalidade jurídica decorrente da prática de atos em desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Acarreta a extensão das obrigações assumidas pela pessoa jurídica a todos os seus sócios, mesmo que não exerçam a administração da sociedade.

Pressupõe a prática de atos representativos da expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

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