Questões de Concurso Público IFC-SC 2023 para Professor - Área: Administração

Moacir, recentemente empossado no cargo de analista orçamentário, foi questionado pelo secretário de saúde sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de leis orçamentárias, em especial o Plano Plurianual – PPA, visto que pretendia realizar algumas inclusões antes do envio do envio ao Poder Legislativo. Nesse sentido, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do Plano Plurianual – PPA são, respectivamente:

Carlos, servidor público concursado recentemente nomeado, estava lendo o Manual de Gestão Pública entregue aos novos servidores públicos federais. Sendo assim, na página 48, deparou-se com a seguinte frase: “Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada”. Tal trecho se refere à(o):

Tendo em mente os conceitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as assertivas abaixo:
I. Surgiu por meio da CF/1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).
II. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. É o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.
IV. Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Quais correspondem aos conceitos e características da Lei de Diretrizes Orçamentárias?

O Anexo de Metas Fiscais é a peça-chave para a gestão responsável do dinheiro público. Nele, serão apresentados os principais dados que afetam o equilíbrio das contas públicas, demonstrando também o desempenho obtido durante as execuções financeira e orçamentária. O referido anexo é parte integrante do(a):