Questões de Concurso Público IF-RS 2023 para Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296186
Legislação Federal
O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do
Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos
servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Acerca das normas contidas no referido Decreto, analise as assertivas abaixo:
I. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
II. O Incentivo à Qualificação é direito exclusivo dos servidores ativos. Aposentados e instituidores de pensão não fazem jus a esse incentivo.
III. A fim de assegurar a isonomia, em nenhuma hipótese o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.
Quais estão corretas?
I. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
II. O Incentivo à Qualificação é direito exclusivo dos servidores ativos. Aposentados e instituidores de pensão não fazem jus a esse incentivo.
III. A fim de assegurar a isonomia, em nenhuma hipótese o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.
Quais estão corretas?