De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, é INCORRETO afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio do(a):
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
educação infantil gratuita às crianças de até quantos anos de idade?
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