Questões de Concurso Público IF Farroupilha - RS 2023 para Professor EBTT - Educação Especial

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é INCORRETO afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio da:

A respeito dos marcos legais apresentados na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo:
I. A partir do ano de 1942, o Ministro da Educação, Gustavo Capanema, dá início à publicação de vários decretos-lei, sendo um deles para a criação de “classes especiais” voltadas para estudantes com deficiências mentais dentro dos sistemas já existentes.
II. Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da lei que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024/1961, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
III. A Lei nº 5.692/1971 altera a LDBEN de 1961 ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”.
IV. Em 1973, o MEC cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), responsável pela gerência da educação especial no Brasil, impulsionando ações educacionais configuradas por campanhas assistenciais e ações isoladas do Estado.

Quais estão corretas? 

A preocupação com uma educação inclusiva e de qualidade tem sido tema constante em debates e conferências ao longo das últimas décadas. Em 2015, a Unesco reformulou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazendo 17 objetivos que devem ser implementados até 2030. O 4º item propõe como um de seus objetivos “assegurar a Educação Inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. São encontros ou documentos internacionais voltados para a educação inclusiva, EXCETO: 

Considerando o público-alvo atendido pela educação especial em uma perspectiva da educação inclusiva, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as condições às suas características.
Coluna 1
1. Deficiências. 2. Transtornos globais do desenvolvimento. 3. Altas habilidades/superdotação.
Coluna 2
( ) Demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
( ) Apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem restringir sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) Apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Planejamento Educacional Individualizado (PEI) tem o objetivo de promover a inclusão escolar de alunos com necessidades específicas. São aspectos integrantes do PEI, EXCETO: