Questões de Concurso Público Câmara de Agudo - RS 2023 para Auxiliar Legislativo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento dos dados pessoais realizado:
I. Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?

Nos termos do disciplinado pela LGPD, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção e recepção, por exemplo, é denominada:

Maria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de Agudo. O casal tem dois filhos: João, de 18 anos, e Alice, de 13 anos. Certo dia, João chegou em casa alcoolizado, pois havia passado a noite ingerindo bebida alcoólica com os amigos em uma festa. No momento, Maria estava sozinha em casa, pois Diego já havia saído para trabalhar e Alice estava na escola. Vendo o estado em que se encontrava João, Maria pediu que ele tomasse um banho frio e um café, para que pudessem conversar sobre o ocorrido. João, que estava visivelmente alterado, começou a gritar com a mãe e agredi-la com socos, tapas e chutes, empreendendo fuga da residência na sequência. Após as agressões, Maria conseguiu ligar para seu marido, tendo sido socorrida e levada ao hospital para atendimento. Com base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta, conforme as disposições da Lei Maria da Penha.

Considerando as formas de violência especificadas pela Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

O prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos determinados na legislação. Nesse sentido, o prefeito de Agudo deverá solicitar à Câmara de Vereadores autorização para afastar-se do munícipio em viagem dentro do estado do Rio Grande do Sul quando o período da viagem for superior a quantos dias?