Questões de Concurso Público Água de Ivoti - RS 2023 para Técnico Contábil

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Q2626863 Direito Ambiental

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Decreto nº 7.217/2010, que estabelece as diretrizes nacionais para saneamento básico, e dá outras providências, às suas respectivas definições.


Coluna 1

1. Universalização.

2. Subsídios.

3. Controle social.


Coluna 2

( ) Ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.

( ) Instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

( ) Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2626868 Direito Ambiental

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico:


I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no princípio fundamental da particularidade de acesso ao usuário.


PORQUE


II. Apenas os usuários que comprovem efetiva residência no município, através do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), poderão ter acesso ao saneamento básico.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: D
2: E