Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2022 para Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia

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Q3957325 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3957342 Direitos Humanos
A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:

I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3958968 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos é um tratado internacional do qual fazem parte os países da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que foi firmado em 22 de novembro de 1969. O objetivo da constituição deste tratado internacional é a busca da consolidação entre os países americanos de um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa viva ou tenha nascido. Um dos seus artigos estabelece que: 
Alternativas
Q3958969 Direitos Humanos
As Regras de Bangkok foram aprovadas na Assembleia Geral da ONU em 1957. Sobre o referido documento, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3958978 Direitos Humanos
Sabe-se que as Regras de Bangkok não substituem as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos e as Regras de Tóquio, mas devem servir para superar dificuldades práticas na sua aplicação, no sentido de que representam em seu conjunto, as aspirações globais consideradas pelas Nações Unidas como o objetivo comum de melhorar as condições das mulheres nas prisões, seus filhos e suas comunidades. Assim sendo, de acordo com o referido documento, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3958979 Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que entrou em vigor em 18 de julho de 1978. O referido documento estabelece que:
Alternativas
Q3958982 Direitos Humanos
As Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras apresentam alguns pontos importantes. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o estabelecido no referido documento. 
Alternativas
Q3958987 Direitos Humanos
As Regras de Mandela surgiram em 1955, em homenagem ao líder sul-africano Nelson Mandela e são diretrizes mínimas a serem observadas pelo Estado para o tratamento dos reclusos. De acordo com o estabelecido no referido documento, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: E
5: X
6: B
7: A
8: B