Questões SUSEPE-RS 2022 para Técnico Superior Penitenciário - Direito

Q1901621

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |

Q1901621 Direito Penal

O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:

Inferior a um ano.

Igual ou superior a um ano.

Inferior a dezoito meses.

Inferior a dois anos.

Igual ou superior a dois anos.

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