Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2022 para Técnico Superior Penitenciário - Direito

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Q1901604 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D