Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2022 para Auxiliar Administrativo (EPTV)

Foi encontrada 1 questão

Q2671494 Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, que lhe cause:


I. Morte.

II. Sofrimento sexual.

III. Dano moral.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: E