Questões Prefeitura de Restinga Sêca - RS 2022 para Procurador Jurídico - 20H E 40H

Q1954920

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |

Q1954920 Legislação Federal

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que:

É de competência estadual.

A base de cálculo será o valor de serviços prestado.

A alíquota não tem valor pré-fixado, não havendo limite mínimo ou máximo a ser observado.

O sujeito passivo deste tributo e responsável tributário é o consumidor que contrata a prestação de serviços.

É de competência da União.

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