Consoante dicção da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.