Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2022 para Procurador Municipal - Bloco I, Edital nº 70
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977695
Direito Constitucional
Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vigente sistema
constitucional consagra o compromisso dos Municípios com a educação básica de acesso: