Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2022 para Procurador Municipal - Bloco I, Edital nº 70
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977668
Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no
julgamento do Tema 581 da Repercussão Geral, relativamente à competência tributária envolvendo o
imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977670
Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no
julgamento do Tema 918 da Repercussão Geral, no que se refere ao papel da lei complementar federal
e o papel da lei municipal quanto à cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
mediante alíquotas fixas, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977679
Direito Tributário
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto
afirmar que: