Questões Prefeitura de Giruá - RS 2022 para Procurador Jurídico

Q2095442

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095442 Direito Civil

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:

Possuem natureza propter rem.

Somente podem ser cobradas do proprietário ou possuidor atual.

Podem ser cobradas do proprietário anterior, de forma subsidiária.

Somente podem ser cobradas do proprietário, não alcançando o possuidor.

Tem natureza personalíssima.

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