Questões Prefeitura de Giruá - RS 2022 para Procurador Jurídico

Q2095441

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095441 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, a desistência da ação:

Não é admitida.

Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu.

Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais.

Acarreta a devolução das custas processuais.

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