Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2022 para Contador

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Q1904964 Legislação Federal
Relativamente à Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1909516 Legislação Federal

Em se tratando da estrutura e organização dos orçamentos, o artigo 5º da Lei Orçamentária de 2021, bem como a Lei nº 14.116/2020, definem alguns aspectos fundamentais. Nesse contexto, _________________ corresponde ao órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: B