Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Médico Infectologista Infantil

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Q4324039 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde, tais como a igualdade e a distributividade, e as diretrizes, tais como a integralidade e a participação da comunidade, devem ser operacionalizados na Atenção Básica.
II. Essa Portaria define a organização em Unidades Básicas de Saúde como estratégia para o cuidado integral da população adscrita, as quais se constituem em arranjos organizativos centralizados, com direção colegiada no âmbito dos municípios, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.
III. Essa Portaria estabelece que os estados, municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da Rede de Atenção à Saúde, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4324040 Direito Sanitário
A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4324041 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V, relativo ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para fins de notificação compulsória de importância nacional, o conceito de vigilância ____________ aplica-se diretamente ao modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A