De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o seu devido cumprimento, assinale a alternativa correta, em relação às providências que deverão ser adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais. 

A Lei nº 13.185 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo território nacional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.